MDAC da Malásia: quem tem de preencher e em que datas
O passaporte, o estatuto na Malásia ou um documento fronteiriço específico podem determinar a obrigação de MDAC. Veja o que preparar e quando enviar os dados.
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Se vai entrar na Malásia como visitante estrangeiro, tem de preencher o Malaysia Digital Arrival Card, ou MDAC, salvo se estiver abrangido por uma das exceções oficiais. A resposta depende do passaporte utilizado, do eventual estatuto de residência na Malásia e de determinados documentos fronteiriços. Quando a declaração é necessária, o envio deve ocorrer antes da chegada, dentro de três dias de calendário, contando também o dia em que a submete.
Identificar a exceção certa
A lista da Imigração da Malásia tem sete categorias. Algumas assentam na cidadania, outras no estatuto de permanência no país e outras na posse de um documento ou regime específico. Leia cada designação por inteiro: encontrar o nome de um país na lista não significa que todos os seus cidadãos estejam dispensados.
- Cidadãos de Singapura.
- Titulares de passaportes diplomáticos e oficiais.
- Residentes permanentes na Malásia e titulares de passes de longa duração da Malásia.
- Titulares do General Certificate of Identity (GCI) de Brunei Darussalam.
- Titulares da Brunei Malaysia Frequent Traveller Facility.
- Titulares do Thailand Border Pass, o passe fronteiriço tailandês.
- Titulares do Indonesia Cross-Border Travel Document (PLB), documento indonésio de viagem transfronteiriça.
A cidadania de Singapura é diferente de uma autorização para residir nesse país. Na categoria relativa à Malásia, o que conta é o estatuto malaio indicado; uma autorização de residência concedida por outro Estado não o comprova. Antes de escolher uma linha da lista, veja exatamente que estatuto e que documento possui.
As referências a Brunei, à Tailândia e à Indonésia não devem ser lidas como dispensas gerais por nacionalidade. Um passaporte comum de qualquer destes países não basta, por si só, para beneficiar da exceção ligada ao GCI, ao regime para viajantes frequentes, ao passe fronteiriço tailandês ou ao PLB indonésio. Mantenha a designação oficial à vista quando comparar os documentos.
Imagine dois cidadãos tailandeses a preparar uma deslocação. Um viaja com passaporte comum; o outro tem um Thailand Border Pass. A exceção que menciona esse passe diz respeito ao titular do documento. Quem leva apenas o passaporte comum deve avaliar as restantes categorias e preencher o MDAC se nenhuma se aplicar. É o documento específico, neste exemplo, que distingue as duas situações.
Visto, admissão e portas automáticas
O MDAC é uma declaração de chegada. Não substitui um visto exigido para a viagem, não determina se o passaporte cumpre os requisitos aplicáveis e não garante a admissão no país. Uma exceção ao MDAC também não estabelece uma isenção de visto. Verifique essas questões separadamente segundo o seu itinerário e os documentos de que dispõe.
A confirmação não define quanto tempo pode permanecer na Malásia. Também não garante acesso às portas automáticas de imigração, conhecidas como autogates. Para saber se pode utilizá-las, siga as orientações atuais da Imigração para a sua situação e as instruções no posto fronteiriço. Não escolha uma fila apenas por ter enviado a declaração.
É preciso preencher o MDAC se fizer apenas uma escala?
Determine se a ligação implica entrar na Malásia e passar pela imigração ou permanecer na zona de trânsito sem atravessar a fronteira. A designação escala na reserva não responde, por si só, a essa dúvida. Se o percurso não estiver claro, pergunte à companhia aérea ou à Imigração da Malásia se terá de cruzar a fronteira. Se entrar no país, avalie a obrigação de MDAC e as exceções indicadas.
Ter a informação reunida antes de começar
O preenchimento exige dados pessoais, dados do passaporte e informações sobre a viagem e a estadia. Tenha consigo o documento com que vai viajar, o itinerário e os elementos do alojamento. Assim consegue comparar números e grafias durante o preenchimento, em vez de confiar na memória ou num perfil antigo de reservas.
- Identificação: nome, número do passaporte, data e local de nascimento, sexo, nacionalidade e data de validade do passaporte.
- Contactos: endereço de correio eletrónico, introduzido duas vezes, indicativo do país ou região e número de telemóvel.
- Deslocação: datas de chegada e partida, número do voo, embarcação ou transporte, meio de viagem e último local de embarque antes da Malásia.
- Estadia: tipo de alojamento e morada na Malásia, com estado, código postal e cidade pedidos no formulário.
Se entretanto renovou o passaporte, compare o documento atual com os dados que preparou. Um número guardado numa mensagem antiga pode pertencer ao passaporte anterior. O que interessa é a correspondência entre o documento que vai levar, a viagem que realmente fará e a declaração que está a preencher, mesmo que o planeamento tenha começado há vários meses.
Quanto ao alojamento, guarde a morada completa. O nome de um hotel pode não permitir identificar imediatamente o estado, o código postal e a cidade. Reunir estes elementos antes de abrir o formulário evita interromper o preenchimento para procurar partes do endereço em diferentes mensagens de confirmação ou nos detalhes de uma reserva.
Faça uma última leitura dos campos preenchidos, comparando-os com os documentos de viagem. Depois do envio, conserve a confirmação junto do itinerário e das restantes informações. Ter o registo acessível também ajuda se precisar de explicar ao apoio qual foi a submissão e que informação está em causa.
Preparar a data de chegada e a data de envio
O formulário oficial indica que a viagem tem de ocorrer dentro de três dias, incluindo a data da submissão. Para a chegada hipotética a 12 de novembro, o dia 10 conta como primeiro e o dia 12 como terceiro. Enviar a 11 coloca a chegada no segundo dia; enviar a 12 coloca-a no próprio dia. Em todos os casos, conclua o envio antes da chegada.
Submeter a 9 de novembro ficaria fora dessa janela para a chegada de dia 12. Faça a conta pelas datas do calendário, sem a converter numa contagem móvel de 72 horas. Se está a tratar da viagem com bastante antecedência, reúna já os dados e reserve o envio para uma data que caiba na janela indicada.
Nos voos noturnos e nas viagens com vários trajetos, confirme qual é a data em que efetivamente chega à Malásia. O primeiro voo pode partir num dia e a chegada ao país acontecer no seguinte. A data da primeira partida não deve substituir a data de chegada na organização desta tarefa. Consulte o trajeto que o leva à Malásia.
Quando os documentos e as datas possíveis estiverem claros, pode comparar voos na Travlaza. A reserva, o pagamento e a emissão do bilhete são tratados pela companhia aérea ou agência escolhida. Aproveite o itinerário selecionado para reunir o número do voo e a data de chegada que irá usar no formulário.
Quando o planeamento muda
Uma alteração de voo pode mudar o dia de chegada ou o número do transporte; uma mudança de alojamento pode afetar a morada declarada. Compare os novos elementos com o que enviou e consulte o serviço oficial atual do MDAC ou o serviço de esclarecimentos da Imigração para saber como resolver a alteração. Siga as instruções relativas aos dados concretos que precisa de corrigir.
Se a chegada do exemplo passar de 12 para 13 de novembro, volte a verificar a data registada e a janela de envio para o novo plano. Tenha a submissão anterior e o itinerário atualizado disponíveis quando pedir orientação. Isso permite descrever a mudança com precisão, sem tomar a confirmação antiga como suficiente só porque o destino continua a ser a Malásia.
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